Versão 1.1 · pt-br

Política de Privacidade

MINUTA — versão 1.1 — em revisão jurídica. Os campos entre colchetes serão preenchidos antes da versão final.

Esta Política explica quais dados pessoais o GuitarRegister trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e, para usuários na União Europeia, do Regulamento Geral de Proteção de Dados ("GDPR").

Controlador: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO COMPLETO].
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [NOME DO ENCARREGADO], [E-MAIL DO ENCARREGADO].

1. Princípio: privado por padrão

O GuitarRegister foi feito para proteger donos de instrumentos. Por isso:

seu nome não aparece publicamente, a menos que você escolha mostrá-lo; os donos aparecem como "Proprietário nº N", com estado e país;
a cidade dos donos não é publicada, só o estado;
em alertas de roubo, o endereço exato nunca é publicado;
telefone e e-mail nunca são mostrados em mensagens entre usuários;
removemos dos arquivos de foto os dados de localização (GPS) e da câmera.

2. Dados que tratamos

Conta

e-mail, nome de exibição (opcional), cidade e estado (opcionais), idioma, tema visual e tipo de conta;
senha, guardada apenas de forma cifrada (hash Argon2id), quando você cria uma;
CNPJ, para contas de loja;
registro de aceite dos Termos e desta Política: versão, idioma, data e endereço IP reduzido.

Segurança e acesso

sessões abertas: navegador e aparelho (user agent), data e endereço IP reduzido;
tentativas de login malsucedidas, para bloqueio temporário contra ataques;
links e códigos de uso único (confirmação de e-mail, acesso, troca de senha, confirmação de transferência), guardados apenas de forma cifrada e com prazo de validade;
registro de auditoria das ações relevantes (quem fez, o quê, quando e IP reduzido).

Instrumentos

marca, modelo, acabamento, número de série, ano, especificações e estado;
fotos do instrumento e do número de série; fotos de nota fiscal e de provas de posse, que são sempre privadas;
períodos de posse (início, fim, estado e país) e eventos da linha do tempo (manutenções, modificações, transferências).

Roubo, perda e disputas

data e horário aproximado, bairro, cidade, estado, descrição e número do boletim de ocorrência que você informar;
contato liberado por você para o alerta (por exemplo, WhatsApp), exibido mascarado, e o registro de quem o revelou e quando;
suspeitas enviadas por terceiros e reivindicações abertas, com a descrição informada.

Mensagens

conteúdo das mensagens trocadas pela Plataforma;
para mensagens anônimas: apelido e e-mail (ambos opcionais) informados por quem enviou e endereço IP reduzido.

Uso da Plataforma

eventos de uso sem identificação direta (por exemplo, "consulta realizada", "registro concluído"), ligados a um identificador aleatório guardado no seu navegador, para medir se o registro está fácil e rápido.

Endereço IP reduzido significa que guardamos o IP sem a parte final (por exemplo, 189.40.12.0), o que dificulta identificar a pessoa ou o aparelho.

3. Para que usamos e com base em quê

Criar e manter sua conta, registrar instrumentos, transferir e enviar mensagens: execução do contrato com você (art. 7º, V, da LGPD).
Enviar e-mails transacionais (confirmação, acesso, troca de senha, avisos de transferência e de mensagens): execução do contrato.
Publicar o alerta de roubo e o contato liberado: execução do contrato e consentimento para o contato (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento retirando o contato do alerta.
Prevenir fraude, golpes, reporte falso e abuso; proteger a segurança da Plataforma: legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito e da segurança do titular.
Manter os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
Resolver disputas e cumprir ordens judiciais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e obrigação legal.
Medir e melhorar a Plataforma: legítimo interesse, com dados sem identificação direta.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

4. O que é público

Na consulta pública de serial e na página do instrumento aparecem: marca, modelo, acabamento, número de série, ano estimado, fábrica, quantidade de donos, períodos de posse por estado e país, eventos e fotos públicos e, havendo alerta, os dados do alerta descritos na seção 2. Seu nome só aparece com sua escolha.

5. Com quem compartilhamos

Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, sob contrato e apenas para prestar o serviço:

Hospedagem dos servidores e do banco de dados: Amazon Web Services (AWS), região de São Paulo, Brasil;
Envio de e-mails transacionais: [PROVEDOR DE E-MAIL, por exemplo Resend, Inc., Estados Unidos];
Armazenamento de fotos e cópias de segurança: [PROVEDOR DE ARMAZENAMENTO, por exemplo Cloudflare R2, quando ativado].

Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas mediante requisição legal ou ordem judicial, e com quem você autorizar (por exemplo, o contato que você libera no alerta de roubo).

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais com garantias adequadas de proteção. [CONFIRMAR MECANISMO COM CADA FORNECEDOR.]

7. Por quanto tempo guardamos

Conta: enquanto ela estiver ativa. Ao encerrar, seus dados pessoais são excluídos ou anonimizados, salvo os que precisamos guardar pelos motivos abaixo.
Histórico dos instrumentos: os períodos de posse, eventos e fotos públicos permanecem na linha do tempo do instrumento sem identificar você (pseudonimização), para não apagar a história da peça para os próximos donos.
Registros de acesso à aplicação: pelo prazo mínimo de 6 meses exigido pelo Marco Civil da Internet. [AJUSTAR À FORMA DE GUARDA DEFINIDA NA REVISÃO.]
Alertas de roubo, disputas e registros de auditoria: pelo tempo necessário para resolver a ocorrência e pelos prazos legais de prescrição aplicáveis.
Mensagens: enquanto a conversa existir; podem ser guardadas por mais tempo quando forem prova numa disputa.
Links e códigos de uso único: expiram em minutos ou horas e são descartados.
Cópias de segurança do banco: até [30] dias.

8. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento:

confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
portabilidade dos seus dados;
eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento e informação sobre a possibilidade de não consentir;
informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado;
oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse, quando cabível.

Para exercer esses direitos, escreva ao Encarregado em [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender. Responderemos no prazo da LGPD. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas: conexão sempre criptografada (HTTPS); senhas e links de acesso guardados apenas de forma cifrada; sessões com renovação automática e encerramento de todas as sessões ao trocar a senha; bloqueio temporário após tentativas de login malsucedidas; limites de uso contra raspagem e abuso; fotos privadas acessíveis só a quem tem permissão; e registro de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se houver um incidente que possa trazer risco relevante, avisaremos você e a ANPD, como a lei exige.

10. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas o necessário para a Plataforma funcionar:

gr_refresh (cookie): mantém você conectado de forma segura; não é acessível por scripts da página;
NEXT_LOCALE (cookie): guarda o idioma que você escolheu;
gr-theme2 (armazenamento local): guarda o tema visual escolhido;
gr-has-session (armazenamento local): indica que há uma sessão para restaurar;
gr-anon (armazenamento local): identificador aleatório usado só para medir o uso, sem identificar você.

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Se isso mudar, pediremos seu consentimento antes.

11. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes só devem ser informados com autorização e acompanhamento do responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD. Se identificarmos tratamento sem essa autorização, excluiremos os dados.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. A versão vigente fica sempre nesta página, com o número da versão. Em mudanças relevantes, avisaremos por e-mail ou na Plataforma.

Versão 1.1 — [DATA DE PUBLICAÇÃO]